Prisão de influenciador expõe riscos da exploração infantil na internet

O caso de Hytalo Santos mostra os limites legais e os cuidados necessários na participação de crianças e adolescentes em conteúdos digitais.

Por Mariane Belasco

A prisão preventiva do influenciador digital Hytalo Santos, ocorrida nesta sexta-feira, dia 15, voltou a colocar em pauta um tema sensível e urgente: a participação de crianças e adolescentes em conteúdos impróprios na internet. Suspeito de crimes como tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, exploração sexual de menores, trabalho infantil irregular, corrupção de menores, associação criminosa e destruição de provas, o criador de conteúdo agora está no centro de um processo que expõe as brechas e os perigos da superexposição infantil no ambiente digital.

Para entender as implicações legais e sociais do caso, ouvimos o advogado criminalista Carlos Oliveira Junior, que detalhou os riscos e limites que a lei brasileira impõe quando menores de idade aparecem em produções para redes sociais.

Quando a presença de crianças no conteúdo digital se torna crime

Segundo Oliveira, nem toda aparição de crianças em vídeos ou postagens é ilegal. O problema surge quando há violação de direitos fundamentais, sexualização, exploração econômica irregular, constrangimento ou qualquer situação que coloque em risco a integridade física e psicológica do menor.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código Penal e tratados internacionais são claros ao criminalizar a produção, divulgação ou posse de material pornográfico infantil, a adultização e qualquer forma de trabalho irregular”, explica.

Mesmo quando se trata de filhos próprios, os pais não têm liberdade ilimitada. A autorização é válida apenas se respeitar as normas protetivas. No caso de filhos de terceiros, é obrigatória autorização formal, além de cuidados extras para evitar danos emocionais ou físicos.

Brechas, riscos e fiscalização

A participação de menores em conteúdos monetizados, como ocorre em canais no YouTube, TikTok e Instagram, exige autorização judicial e o cumprimento das regras do trabalho infantil artístico. Isso inclui laudos, acompanhamento especializado e garantia de que a atividade não prejudique a vida escolar e social da criança.

A fiscalização, segundo o advogado, é compartilhada por órgãos como Ministério Público, Conselhos Tutelares, Ministério do Trabalho e até as próprias plataformas. As punições variam de multas e retirada do conteúdo à perda da guarda e prisão.

Investigação e impacto social

No caso Hytalo Santos, a prisão preventiva foi decretada para evitar destruição de provas e possíveis intimidações a testemunhas. A investigação envolve Polícia Civil, Ministério Público, Conselhos Tutelares e, possivelmente, cooperação internacional.

“Mesmo em fase de investigação, a pressão midiática é inevitável. Influenciadores com grande alcance podem tentar manipular a opinião pública, o que, dependendo da conduta, pode configurar crimes como obstrução da Justiça”, alerta Oliveira.

O recado para pais, responsáveis e criadores de conteúdo

Para o advogado, o caso serve como alerta para todos que lidam com crianças no ambiente digital.

“A exploração infantil não nasceu na internet, mas as redes sociais potencializaram esse problema. Hoje, criminosos atuam de forma rápida, silenciosa e invisível. Mesmo postagens que parecem inocentes podem ser usadas de forma maliciosa”, afirma.

Ele reforça que proteger crianças é uma responsabilidade coletiva: “Cada descuido pode abrir uma porta perigosa. O caso Hytalo é apenas a ponta do iceberg. Se não agirmos agora, os danos para essa geração podem ser irreversíveis.”